Legislação - Leis


LEI MUNICIPAL Nº 877/2021

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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 876/2021

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 875/2021

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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 874/2021

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 873/2021

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANITA COSTA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 872/2021

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ABRIGO DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 871/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 870/2021

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“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 869/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 868/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 867/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2013, DE 12 DE JULHO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 654/2014, DE 03 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 866/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 865/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO PPA – 2018/2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 864/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 863/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 862/2021

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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 861/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 860/2021

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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 859/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 858/2021

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DISPÕE SOBRE: “CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 857/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 856/2021

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“FICA ALTERADO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2001, 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 855/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 625/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 854/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 853/2021

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“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 852/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 851/2021

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“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 850/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 70/1998, Nº 314/2006 E Nº 826/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 849/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 848/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.