Legislação - Repasse Terceiro Setor


TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022 - APAE

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PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANASTÁCIO – APAE, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 - ABRIGO DE IDOSOS

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PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ABRIGO DE IDOSOS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

JUSTIFICATIVA APAE

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CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO – APAE NO INTUITO DE COLABORAR COM AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14.

JUSTIFICATIVA ABRIGO DE IDOSOS

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CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ABRIGO DE IDOSOS, DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO NO INTUITO DE ACOLHER IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14.