"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 087/98, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SÃO PAULO) , PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR DOAÇÃO DE PLANTAS DE UNIDADES RESIDENCIAIS À FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1.999 E 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE N. 8.080/90, A LEI N. 791/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1,999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS CARENTES COM CRIANÇAS E OU ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE COMISSÃO, JUNTO AO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL, NA HORTA COMUNITÁRIA DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONCEDER VALE-TRANSPORTE INTER-MUNICIPAL, A MUNÍCIPES DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, QUE TRABALHAM EM MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE REDE DE DISTRIBUIÇÕES URBANO, NA RUA AUGUSTO LOZZI, AMPLIAÇÃO DE REDE EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO Á FAMÍLIA COMPLEMENTANDO A RENDA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANITA COSTA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$12.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS."

"INCORPORA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO QUE COUBER, O CÓDIGO SANITÁRIO".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE TAXA DE MULTA, COBRADAS SOBRE ATRASO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ELEVAR O VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DAS GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.