Legislação - Decretos Legislativos


Decreto Legislativo Nº 001/2021

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"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE ACORDO COM O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO."