Legislação - Repasse Terceiro Setor
TERMO DE FOMENTO Nº 002/2021
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PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ABRIGO DE IDOSOS
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021
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PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANASTÁCIO – APAE
JUSTIFICATIVA - ABRIGO
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OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ABRIGO DE IDOSOS, DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO NO INTUITO DE ACOLHER IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14.