Legislação - Decretos


Decreto Municipal Nº 017/2020

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 016/2020

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"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal Nº 015/2020

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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 014/2020

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“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS “MAURÍLIO DEFENDI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 013/2020

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E O ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 012/2020

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 011/2020

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 010/2020

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME Nº. 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 009/2020

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2020

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"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Decreto Municipal Nº 008/2020

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DISPÕE SOBRE: O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PARA SUPRIR OS VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DE 2019, SEM LASTRO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal Nº 006/2020

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA-ME Nº. 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 005/2020

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 004/2020

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 003/2020

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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PAUTA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 002/2020

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 001/2020

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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA ESCOLHIDOS POR ELEIÇÃO, DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO IMPRI, REESTRUTURADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/06, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS