Legislação - Decretos


Decreto Municipal Nº 022/2018

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DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 020/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 021/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 018/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E O ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 015/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 013/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 016/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 017/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 014/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Decreto Municipal Nº 011/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 012/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 013/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 055/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 010/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 007/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 008/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 055/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 009/2018

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 159/00, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 005/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 006/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 004/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30 E O DIA 14 DO MESMO DAS 05h30 ÀS 12h00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 003/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Decreto Municipal Nº 002/2018

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº 001/2018

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”