Legislação - Decretos


Decreto Municipal Nº 035/2018

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“FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, DO PROJETO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 034/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Decreto Municipal Nº 033/2018

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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 032/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O PERÍODO DAS 06h30 ÀS 17h30 DO DIA 09 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 031/2018

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 159/00, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 030/2018

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“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ROTINA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM ACORDO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 027/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O PERÍODO DAS 10H00 ÀS 14H00, DO DIA 02 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 029/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 017/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 028/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 026/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE JUNHO DE 2018, NO PERÍODO DAS 12h00 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 025/2018

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS DOS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, DO GOVERNO FEDERAL, PERTINENTES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 024/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE JULHO DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 023/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 017/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 022/2018

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DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 020/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 021/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 019/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 018/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E O ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 015/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 016/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 017/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 014/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Decreto Municipal Nº 011/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 012/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 013/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 055/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 010/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 007/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 008/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 055/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 009/2018

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 159/00, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 005/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 006/2018

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 004/2018

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2018, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30 E O DIA 14 DO MESMO DAS 05h30 ÀS 12h00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 003/2018

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Decreto Municipal Nº 002/2018

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº 001/2018

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”