Legislação - Decretos


Decreto Municipal Nº 035/2019

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"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal Nº 034/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 036/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 032/2019

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 033/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 031/2019

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 027/2019 QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 371/07, DE 25 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal Nº 030/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 029/2019

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"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ARRECADAÇÃO PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS O IMÓVEL CUJA PROPRIEDADE É DE HUMBERTO MARIN, CLEMENTINA MAGRO MARIN E SEUS HERDEIROS, ESTANDO NA POSSE DA SOCIEDADE RECREATIVA ÍNDIO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal Nº 028/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 027/2019

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 371/07, DE 25 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal Nº 026/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2019

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 05 DE AGOSTO DE 2019, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 023/2019

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"DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE REJEITOS DE FORMA ADEQUADA E PROIBIÇÕES QUANTO AO FUNCIONAMENTO E USO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 022/2019

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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, DE DAR “CARONA”, NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal Nº 021/2019

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JULHO DE 2019, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 020/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2018, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 018/2019

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019”.

Decreto Municipal Nº 019/2019

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 017/2019

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 14 E 21 DE JUNHO DE 2019, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 016/2019

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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE TRONCO DE FIBRA ÓPTICA, VISANDO A TRANSMISSÃO DE DADOS E LINK PARA BANDA LARGA DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal Nº 014/2019

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.257/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal Nº 013/2019

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“FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 015/2019

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“DISPÕE SOBRE: INSTITUI SALA DE ATIVIDADE EDUCACIONAL COMPLEMENTAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Decreto Municipal Nº 012/2019

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DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 011/2019

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 010/2019

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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE TRONCO DE FIBRA ÓPTICA, VISANDO A TRANSMISSÃO DE DADOS E LINK PARA BANDA LARGA DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal Nº 009/2019

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E O ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 008/2019

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 007/2019

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“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 4° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal Nº 006/2019

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 005/2019

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“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 004/2019

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 003/2019

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DECRETO Nº. 9.661, DE 01 DE JANEIRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 002/2019

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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PAUTA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 001/2019

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.