Legislação - Decretos


Decreto Municipal Nº 007/2019

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“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 4° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal Nº 006/2019

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 005/2019

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“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 004/2019

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal Nº 003/2019

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DECRETO Nº. 9.661, DE 01 DE JANEIRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 002/2019

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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PAUTA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 001/2019

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº. 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.