Legislação - Leis


LEI MUNICIPAL Nº 796/2019

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 795/2019

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 162 E INCLUSÃO DE DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 70/98 DE 30 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 794/2019

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 793/2019

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 758/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 792/2019

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 791/2019

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º A 6º DA LEI Nº 745/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÌNDIOS COM A AUTARQUIA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS – IMPRI EM CONSONÂNCIA A PORTARIA MPS Nº 402/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 790/2019

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANITA COSTA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 789/2019

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ASILO DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 788/2019

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 787/2019

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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS INDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 786/2019

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS INDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2016 DE 17/08/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 785/2019

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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.