Legislação - Decretos


Decreto Municipal Nº 029/2021

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA O ANO DE 2021 DO DIA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 028/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 025/2021

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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 026/2021

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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA FASE EMERGÊNCIAL, DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº. 65.596/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 024/2021

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 023/2021

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“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 022/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 021/2021

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DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, DECORRENTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 65.563/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 020/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 019/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 039/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 018/2021

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“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021

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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, PARA OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Decreto Municipal Nº 016/2021

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DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, PARA OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 015/2021

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“DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 014/2021

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 013/2021

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E DISCIPLINA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 012/2021

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“DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 011/2021

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E O ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 010/2021

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“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, PARA OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 009/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 008/2021

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 007/2021

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 006/2021

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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E DISCIPLINA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 005/2021

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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PAUTA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 004/2021

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 003/2021

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"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 842/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal Nº 002/2021

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal Nº 001/2021

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”