Legislação - Leis


LEI MUNICIPAL Nº 775/2018

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 774/2018

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“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 773/2018

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 772/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 771/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 770/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 769/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 768/2018

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2013, DE 12 DE JULHO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 654/2014, DE 03 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 767/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 765/2018

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ASILO DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 766/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 764/2018

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANITA COSTA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 761/2018

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2016 DE 18/08/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 762/2018

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2016 DE 17/08/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 763/2018

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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 760/2018

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 759/2018

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 758/2018

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“DISPÕE, CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.