Legislação - Leis


Lei Municipal nº.749/2017

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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCICIO DE 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal n.º 748-2017

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“FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, O PROGRAMA MUNICIPAL “MELHOR MORADIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal nº. 746/2017

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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal n.º 747/2017

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 183, DA LEI MUNICIPAL Nº 70/98 DE 30 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 745/2017

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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS COM A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - IMPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal nº. 743/2017

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICIPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 744/2017

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 741/2017

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCICIO DE 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal nº. 742/2017

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal nº. 738/2017

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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Municipal nº. 739/2017

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 71/98, DE 05 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 740/2017

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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA AUMENTOR O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA ARTIGOS DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 737/2017

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" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCICIO DE 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal nº. 736/2017

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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Municipal nº. 735/2017

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 733/2017

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“DISPÕE SOBRE A COMPLENTAÇÃO SALARIAL DE SERVIDOR ESTADUAL DA SAÚDE LOTADO NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 734/2017

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 70/98, DE 30 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 731/2017

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ASILO DOS IDOSOS, ATRAVÉS DE SUBENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 732/2017

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANITA COSTA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 730/2017

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 727/2017

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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 728/2017

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017 DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 729/2017

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM O ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”