Legislação - Decretos


Decreto nº 044/2017

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Nº 043/2017

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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Nº 042/2017

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"DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal nº.041/2017

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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO IMPRI, REESTRUTURADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/06, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal nº.040/2017

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"DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017,NO PERÍODO DAS 05H30 ÁS 17H30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Nº 039/2017

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Nº 037/2017

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Nº 038/2017

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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Nº 036/2017

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 371/07, DE 25 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Nº 035/2017

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“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES NOS ARTS. 5°, XXXIII, E 216, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.”

Decreto Municipal nº. 034/2017

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" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal nº.031/2017

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"DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2017, NO PERIODO DAS 05H30 AS 17H30, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Decreto Municipal nº.027/2017

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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Decreto Municipal nº.028/2017

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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.32064, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal nº.029/2017

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"DISPÕE SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 006/97, DE 13 DE JANEIRO DE 1997,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Decreto Municipal nº.026/2017

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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal nº.025/2017

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"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001//2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal nº.024//2017

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"CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal nº.023/2017

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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2017, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal nº.022/2017

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"DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE JUNHO DE 2017,NO PERÍODO DAS 05H30 ÁS 17H30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal nº.021/2017

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"FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, DO PROJETO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal nº.020/2017

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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS "MAURÍLIO DEFENDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal nº.018/2017

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2016, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal nº.017/2017

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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 002/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº.016/2017

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"DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE ABRIL DE 2017, NO PERÍODO DAS 05H30 ÁS 17H30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal nº.015/2017

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS CONCEDIDAS A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº.014/2017

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal nº.010/2017

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Fica incluso no PPA 2014/2017

Decreto Municipal nº.011/2017

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 635/2013, DE 29 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº.012/2017

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº.013/2017

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, AO ORÇAMENTO DE 2016, DE ACORDO COM ARTIGO 41 DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal nº.009/2017

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017, NO PERÍODO DAS 05h30 ÀS 17h30 E O DIA 01 DO MESMO DAS 05h30 ÀS 12h00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº.008/2017

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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO N.º 003/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº.007/2017

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“FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, DO PROJETO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal nº.005/2017

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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DECRETO Nº. 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICIPIO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal nº.006/2017

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“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal nº.004/2017

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“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Municipal nº.001/2017

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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal nº.002/2017

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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº.185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal nº.003/2017

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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PAUTA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.