Legislação - Leis


LEI MUNICIPAL Nº 829/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 828/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 827/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 826/2020

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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão dos Índios/SP de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 825/2020

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS COM A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, EM CONSONÂNCIA A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/20 E PORTARIA MPS Nº 402/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 824/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 823/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2020, DE 01/06/2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 822/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 821/2020

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2016 DE 18/08/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 820/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 819/2020

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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 816/2020

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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 818/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 817/2020

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS INDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2016 DE 17/08/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 815/2020

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 814/2020

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.